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Cármen Lúcia suspende trechos do convênio ICMS

Presidente do STF, Cármen Lúcia, atendeu a ação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que questiona a inclusão do ICMS-Substituição Tributária (ICMS-ST) em sua própria base de cálculo, apontado como uma dupla tributação A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu parte do...

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