05 jan
A SEFAZ/Bahia disponibilizou simulador de cálculo do ICMS Diferencial de alíquota para as vendas realizadas para outros estados a não contribuinte do ICMS. Click nesse link: AQUI Ressaltamos que as vendas para não contribuintes residentes em outros estados, as respectivas notas fiscais devem estar...
02 jan
Presidente do STF, Cármen Lúcia, atendeu a ação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que questiona a inclusão do ICMS-Substituição Tributária (ICMS-ST) em sua própria base de cálculo, apontado como uma dupla tributação A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu...